O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.  

Quando passa a valer? 

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.  

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1: 

. escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 

. redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 

. jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).