Pedido de vista de André Mendonca adiou sentença que caminhava para cassar mandato de Antonio Denarium (PP)
O julgamento de Antonio Denarium (PP) estava caminhando para a cassação quando recebeu pedido de vista por parte do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, em 26 de agosto, por 30 dias. O pedido de vista foi renovado por mais 30 dias ao final do prazo e não há prazo para o novo julgamento.
O processo de cassação do governador reeleito foi por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2022. A ministra relatora do caso no TSE, Isabel Galloti, em agosto, havia votado pela cassação imediata.
Ocorre que, em fevereiro, o Instituto ITER, fundado por Mendonça e presidido pelo ex-ministro da Educação Victor Godoy, havia recebido R$273 mil do governo do estado de Roraima, em contrato sem licitação, segundo denunciado pelo jornal O Globo. Além de orçamento detalhado enviado por e-mail, quatro horas após ser solicitado, o ITER enviou documentos comprovando capacidade técnica e notas fiscais de outras instituições públicas e provadas para possibilitar comparação.
O valor corresponde ao pagamento de dois cursos a 40 servidores do estado, com duração de seis dias cada. Um dos cursos foi sobre ‘A Nova Lei de Licitações’. O valor corresponde a R$45,5 mil por dia ou R$1.137 por dia de curso para cada servidor.
O ITER também forneceu curso de oratória para o Tribunal de Contas de Roraima para trêes conselheiros.
A defesa do governador nega irregularidades.