A noite desta quarta-feira (4) marcou um passo decisivo para a segurança nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 18/25 (PEC da Segurança Pública). O texto recebeu um apoio esmagador: 461 votos favoráveis contra apenas 14 contrários, consolidando o consenso entre as bancadas sobre a urgência do tema.
Agora, a proposta deixa a Câmara e segue para a análise dos senadores.
O que muda na prática?
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que trouxe mudanças significativas em relação à proposta original do Governo Federal. Confira os pontos principais:
- Dinheiro das “Bets” para a Segurança: Uma das maiores novidades é a destinação da arrecadação das loterias de apostas de quota fixa (as populares bets) diretamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
- Maioridade Penal: O relator optou por retirar o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos, que seria condicionada a um referendo popular.
Equilíbrio e Diálogo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado, destacando que a aprovação foi fruto de uma construção coletiva. Segundo Motta, a comissão especial realizou uma “ampla escuta da sociedade”, o que garantiu a legitimidade necessária para que o texto avançasse com tamanha margem de votos.
Próximos Passos: A PEC agora aguarda a leitura e designação de relatoria no Senado Federal. Se aprovada sem alterações no conteúdo, será promulgada; caso sofra mudanças substanciais, retorna para nova análise dos deputados.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
