O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que a Polícia Federal (PF) retome as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão ocorre logo após Mendonça assumir a relatoria do caso, que anteriormente estava sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
De acordo com informações da Agência Brasil, o magistrado permitiu que a corporação dê continuidade ao fluxo normal de trabalho, o que inclui a realização de perícias e a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas.
Agilidade nas perícias e compartilhamento de dados
Um dos pontos centrais da decisão refere-se à análise de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. A PF havia sinalizado que, sob as restrições anteriores, o trabalho de um único perito levaria cerca de 20 semanas para ser concluído.
Para acelerar o processo, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações entre diferentes áreas da Polícia Federal, estabelecendo critérios rígidos:
- Acesso Restrito: Apenas agentes e autoridades diretamente ligados ao caso podem acessar os dados.
- Sigilo Profissional: O dever de confidencialidade se mantém, inclusive perante superiores hierárquicos.
- Mudança de Rito: A decisão flexibiliza a restrição imposta pelo relator anterior, que havia limitado o acesso aos dados e indicado peritos específicos.
Controle sobre novos inquéritos
Apesar de liberar o andamento das diligências atuais, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal não pode abrir novas frentes de investigação sobre o grupo sem aval prévio. Segundo a Agência Brasil, qualquer novo inquérito ou desdobramento investigativo deve ser solicitado de forma fundamentada ao relator e aguardar deliberação específica.
Fonte: Agência Brasil