Nas últimas semanas, o tema da violência política tomou mais espaço nas manchetes de notícias com ações pragmáticas da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, criada em 2013, lançando um canal de denúncias especificamente sobre o assunto pelo aplicativo WhatsApp (61 98309-0025). Uma outra pauta foi a proposta do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, de fortalecer a atuação integrada dos Ministérios Públicos da União e dos Estados no enfrentamento da violência política de gênero, levada à apreciação do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025.

Neste contexto de combate à violência política contra as mulheres, a advogada eleitoralista Fernanda Valone Esteves analisa os limites da competência da Justiça Eleitoral para julgar o crime de violência política contra a mulher quando cometido com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do seu mandato eletivo da vítima. Qual é, de fato, o alcance da Justiça Eleitoral na proteção de mulheres que exercem cargos públicos eletivos?

Fernanda propõe uma reflexão prática: como o Judiciário brasileiro pode lidar com a violência política de gênero sem abrir mão da especialização de suas instâncias? Quando os crimes ocorrem fora do período eleitoral, mas buscam prejudicar o exercício do mandato da vítima, surgem dilemas importantes sobre quem deve julgá-los. Com a necessidade de proteger efetivamente as mulheres na política, o livro de sua autoria “VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER – Os limites da competência da Justiça Eleitoral” torna-se uma leitura essencial no intuito de buscar segurança das relações jurídicas no processo de participação feminina nos espaços de poder.

Fernanda Valone Esteves é advogada nas áreas de Direito Eleitoral e Administrativo. Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), pós-graduanda em Direito Administrativo, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Especialista em Direito Empresarial, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). É membro Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP. Autora do livro: Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral. 1ª ed. São Paulo: Editora Amanuense, 2025.