Iniciativas conjuntas focam promoção do trabalho decente na cafeicultura e visam elaborar documentos e comunicados assertivos e contextualizados para contrapartes internacionais compartilharem e fazerem advocacy em defesa de todo o café brasileiro
Cecafé e MTE atuam para ampliar segurança jurídica e comercial a exportadores brasileiros de café
Iniciativas conjuntas focam promoção do trabalho decente na cafeicultura e visam elaborar documentos e comunicados assertivos e contextualizados para contrapartes internacionais compartilharem e fazerem advocacy em defesa de todo o café brasileiro
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, hoje, 23 de abril, de reunião no gabinete do ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a presença de auditores fiscais do trabalho e assessores da Pasta e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE).
A reunião, idealizada conjuntamente pelo ministro Marinho e o Cecafé, teve foco na reafirmação dos compromissos do Pacto do Café, aprofundando as discussões sobre riscos às exportações brasileiras do produto decorrentes da ampliação do uso de Withhold Release Orders (WROs) e do andamento das investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, no âmbito do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em inglês), como instrumento de pressão comercial e política por parte do governo dos Estados Unidos.
Em recentes debates com a parceira americana National Coffee Association (NCA) e importantes importadores de café dos EUA, há percepção de significativo risco dos importadores em relação ao Brasil, impulsionado pelo atual ambiente político norte-americano, pela expansão do uso das WROs pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP) e do andamento das investigações da Seção 301 no USTR.
Na reunião, o Cecafé informou que esse sentimento de preocupação se intensificou devido à denúncia apresentada ao CBP em março de 2025, que, de forma equivocada, cita presença generalizada de trabalho forçado na cafeicultura brasileira.
Cecafé e MTE atuam para ampliar segurança jurídica e comercial a exportadores brasileiros de café
Iniciativas conjuntas focam promoção do trabalho decente na cafeicultura e visam elaborar documentos e comunicados assertivos e contextualizados para contrapartes internacionais compartilharem e fazerem advocacy em defesa de todo o café brasileiro
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, hoje, 23 de abril, de reunião no gabinete do ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a presença de auditores fiscais do trabalho e assessores da Pasta e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE).
A reunião, idealizada conjuntamente pelo ministro Marinho e o Cecafé, teve foco na reafirmação dos compromissos do Pacto do Café, aprofundando as discussões sobre riscos às exportações brasileiras do produto decorrentes da ampliação do uso de Withhold Release Orders (WROs) e do andamento das investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, no âmbito do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em inglês), como instrumento de pressão comercial e política por parte do governo dos Estados Unidos.
Em recentes debates com a parceira americana National Coffee Association (NCA) e importantes importadores de café dos EUA, há percepção de significativo risco dos importadores em relação ao Brasil, impulsionado pelo atual ambiente político norte-americano, pela expansão do uso das WROs pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP) e do andamento das investigações da Seção 301 no USTR.
Na reunião, o Cecafé informou que esse sentimento de preocupação se intensificou devido à denúncia apresentada ao CBP em março de 2025, que, de forma equivocada, cita presença generalizada de trabalho forçado na cafeicultura brasileira.
Em decorrência disso, importadores norte-americanos se preocupam com a possibilidade de o governo dos EUA generalizar casos isolados da “lista suja” para regiões produtoras inteiras, aumentando substancialmente o risco de emissão de WROs contra o café do Brasil, principal fornecedor desse produto ao país.
Frente a esse cenário, o Cecafé agradeceu o apoio do MTE no âmbito do Pacto do Trabalho Decente, da Mesa do Café e do Programa Trabalho Sustentável, que, por meio do diálogo social, ajuda a multiplicar o conhecimento a respeito das condições de trabalho dignas no setor.
Os debates entre os representantes dos Ministérios e o Cecafé foram voltados para a ampliação dessa articulação interministerial, de forma a gerar uma comunicação assertiva, com base em dados oficiais contextualizados sobre a fiscalização no campo, os compromissos assumidos, avaliando a viabilidade de ações coordenadas e iniciativas de cooperação internacional, em especial no que se refere ao diálogo institucional com autoridades e compradores norte-americanos.
Foi mencionada, ainda, a regulamentação da União Europeia (UE) sobre produtos feitos com trabalho forçado, que está em fase de implementação preparatória, mas só passará a produzir efeitos materiais plenos a partir de dezembro de 2027.
A evolução do ambiente regulatório europeu também reforça a necessidade de melhoria da comunicação sobre como o café brasileiro é produzido, com forte presença do Estado, fiscalização ativa das relações de trabalho, transparência e proteção jurídica ampla dos direitos fundamentais do trabalhador.
Fonte: Cecafé